Descrição:
As Ouvidorias Públicas têm se constituÃdo em importante instrumento na luta pela garantia e reconhecimento dos direitos individuais e coletivos, tendo que são legÃtimos representantes da cidadania e por ela legitimados, já que é a participação, a ação do cidadão que lhe confere força perante a administração pública. Por outro lado, sua ação também contribui no fortalecimento da democracia na medida em que enfraquece a burocracia e o corporativismo e publiciza o Estado.
A Ouvidoria conta com um Conselho Consultivo formado por sete membros, representantes de entidades da sociedade civil, que se reúne periodicamente para acompanhar, discutir o trabalho da Ouvidoria e emitir pareceres técnico-cientÃficos, assim que forem solicitados, prestando um trabalho público relevante e sem remuneração. |
